quinta-feira, 25 de abril de 2013

Câmara de SP aprova "trem da alegria" de Haddad

Fosse ainda o PT um partido de oposição, certamente estaria acusando a tal "reforma administrativa" da Prefeitura de São Paulo de ser um "trem da alegria" ou um "cabidão" de empregos para satisfazer a base governista. Como o projeto é do prefeito petista Fernando Haddad, aquele que se apresentou na campanha como o "novo", vale o rolo compressor para aprovar um pacotão do Executivo a toque de caixa, sem qualquer discussão ou mesmo tempo hábil para analisá-lo.

A direção do PPS e a sua bancada paulistana - que agora compõem a Mobilização Democrática (MD33) - são a favor da criação da Subprefeitura de Sapopemba, da Controladoria do Município, da Igualdade Racial, da Política para as Mulheres, entre outras iniciativas embutidas no pacotão de Haddad.

O que não se admite, tanto para preservar as funções do Legislativo como os princípios de uma boa administração, democrática e transparente, é que o Executivo e a Liderança do Governo empurrem goela abaixo dos vereadores um projeto de 900 páginas para ser aprovado em 48 horas, da entrada no protocolo da Câmara, passando pelas comissões permanentes, sendo pautado na sessão do dia e aprovado sem o mínimo conhecimento. Um verdadeiro absurdo.

Foi assim, na base do rolo compressor, que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, projeto do prefeito Fernando Haddad que cria 348 cargos de livre provimento, sem qualquer especialização, para ser ocupado por indicados do PT e de vereadores da base governista. A medida vem se somar ao "descongelamento" de outros 300 cargos, na semana anterior, que vão inflando e permitindo a ocupação desenfreada da máquina municipal.

Além da Subprefeitura de Sapopemba (promessa de campanha de Haddad), que será desmembrada da Subprefeitura de Vila Prudente, estão sendo oficializadas as secretarias de Igualdade Racial, Política para as Mulheres, Licenciamento, Relações Governamentais, Relações Internacionais e Federativas, e a Controladoria do Município, tudo de uma só tacada.

"Os temas das mulheres e da igualdade racial são transversais: exigem tratamento urgente na Saúde, na Educação, na Segurança, no Trabalho. Logo, ao contrário de se guetificarem em secretarias específicas, devem estar presentes em todas as pastas", defende o vereador Ricardo Young.

Veja o depoimento do vereador Ari Friedenbach, líder do PPS/MD33 na Câmara Municipal:

"Fui eleito vereador, entre outras coisas, para fiscalizar o Executivo e debater os assuntos fundamentais para nossa cidade. No final da tarde de ontem (23/04) recebi um projeto de lei do Executivo, importantíssimo, com mais de 900 páginas, que estabelece uma reforma administrativa com a criação de mais de 300 cargos novos, quatro secretarias e a instalação de uma nova subprefeitura, com o custo de R$ 24 milhões anuais.

Estou completamente indignado de ser obrigado a votar esse projeto de lei sem tempo hábil de analisar com os devidos critérios que regem um bom mandato.

Houve uma tentativa de adiamento da votação para que todos os vereadores entendessem o PL, o que não aconteceu.

Desta forma optei pela abstenção."

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